ATA DA SEXTA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 14.04.1998.

Aos quatorze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e trinta e oito minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia do Policial, nos termos do Requerimento nº 98/98 (Processo nº 1090/98), de autoria da Mesa Diretora, por solicitação do Vereador Pedro Américo Leal. Compuseram a MESA: o Vereador Luiz Braz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Professor Hamilton Braga, representando o Prefeito Municipal de Porto Alegre e a Secretaria Municipal da Cultura; o Doutor José Fernando Cirne Lima Eichenberg, Secretário de Estado da Justiça e da Segurança; o Coronel José Dilamar Vieira da Luz, Comandante-Geral da Brigada Militar; o Delegado Abílio Olavo Andreoli Pereira, subchefe de Polícia, representando o Chefe de Polícia do Estado; o Tenente-Coronel Antônio Ailton Silva Vargas, representando o Comando do CPOR; o Coronel Irani Siqueira. representando o Comando Militar do Sul; o Vereador Reginaldo Pujol, 2º Secretário deste Legislativo. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Pedro Américo Leal, em nome das Bancadas do PPB, PMDB e PPS, manifestou sua admiração pela Polícia Civil e pela Brigada Militar, salientando a importância destas Entidades como elementos transformadores da sociedade e lembrando as dificuldades enfrentadas pelos policiais para a realização de suas atividades. O Vereador Eliseu Sabino, em nome da Bancada do PTB, ressaltou a justeza da presente homenagem, como o reconhecimento e a gratidão da sociedade porto-alegrense pelo servidor policial que, com desempenho muitas vezes marcado pelo heroísmo, busca a garantia da segurança dos cidadãos. O Vereador Isaac Ainhorn, em nome das Bancadas do PDT e do PSDB, destacou a importância da sociedade política porto-alegrense prestar homenagem ao policial civil e militar, analisando a abrangência e o valor das tarefas desenvolvidas pelos policiais. O Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL, prestou sua homenagem aos integrantes da Brigada Militar e da Polícia Civil, salientando a relevância do trabalho que realizam em nossa cidade como vigilantes da defesa da liberdade plena dos cidadãos. O Vereador Carlos Garcia, em nome da Bancada do PSB, referiu-se à credibilidade que a Brigada Militar e a Polícia Civil gozam em nosso Estado, bem como ao reconhecimento que todos têm pelo trabalho e empenho destas duas instituições. O Vereador Adeli Sell, em nome da Bancada do PT, mencionou o cotidiano violento vivenciado pela classe dos policiais, ressaltando o compromisso de todos para que se avance nas questões de segurança pública, melhorando as condições de vida e de trabalho dos cidadãos. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Delegado Abílio Olavo Andreoli Pereira e ao Coronel José Dilamar Vieira da Luz que, em nome das Polícias Civil e Militar, agradeceram a homenagem prestada pela Casa. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem à execução do Hino Rio-grandense e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e seis minutos, convidando para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Reginaldo Pujol. Do que eu, Reginaldo Pujol, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Damos por aberto os trabalhos da presente Sessão Solene destina a homenagear o Dia do Policial. Esta Casa se sente muito honrada em poder receber nesta tarde todos os Senhores, todas as Senhoras que vieram até aqui para participar da homenagem ao Dia do Policial. Queremos registrar aqui as presenças dos Vereadores Pedro Américo Leal, autor desta proposição; Ver. Reginaldo Pujol; Ver. Carlos Garcia; Ver. Eliseu Sabino; Ver. Isaac Ainhorn; Vera. Maria do Rosário.

Convidamos para fazer parte da Mesa o Prof. Hamilton Braga, representando a Secretaria Municipal de Cultura; o Dr. José Fernando Cirne Lima Eichenberg, Secretário de Estado da Justiça e da Segurança; o Cel. José Dilamar Vieira da Luz, Comandante–Geral da Brigada Militar; o Del. Abílio Olavo Andreoli Pereira, Sub-chefe de Polícia, representando o chefe de Polícia do Estado; o Tenente-Coronel Antônio Ailton Silva Vargas, representando o Comando do CPOR e o Cel. Irani Siqueira, representando o Comando Militar do Sul

Convido a todos para ouvirem, em pé, a execução do Hino Nacional.

(É executado o Hino Nacional)

O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para falar pelas Bancadas do PPB, PMDB, PPS.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, autoridades presentes, senhoras e senhores. Eu quero que saibam que eu destinei este ano a duas entidades que amo profundamente, que são a Brigada Militar e a Polícia Civil. Então, Secretário Eichenberg, eu hoje me dirijo muito mais à Polícia Civil do que à Brigada Militar, porque vou falar à Brigada Militar no dia que é dela, o dia de Bento Gonçalves. Assim eu penso, porque botei na Brigada Militar a estátua de Bento Gonçalves. Aquela estátua que está lá, fui eu que botei. Então, não tenham ciumeira, hoje eu falo muito mais à Polícia Civil do que à Brigada Militar. Por causa disso, vou falar a vocês, da Brigada, no momento em que saudarmos Bento Gonçalves e a Semana Farroupilha.

Em uma manhã de março de 1956, há 42 anos, o Coronel Raimundo Lins de Vasconcelos Chaves, então Secretário de Segurança, telefonava a este Capitão, na época ajudante de ordens do General Souto de Oliveira, para comunicar que, por ordem do Ministro da Guerra, fora designado para assessorar a Polícia Civil do Rio Grande, na recém criada Escola de Polícia. Por ironia, estávamos estudando para a Escola de Estado Maior do Exército. Por conseguinte, não estava nos nossos planos, nos meus planos, esta designação. Ficamos sem orientação, era uma ordem. Mas ordens são ordens, só restava cumprir.

Apresentamo-nos na Escola de Polícia ao diretor, Dr. Renato Souza, e iniciamos uma trajetória que modificou os nossos planos de vida. Por isso escolhemos, no 22º discurso que fazemos para o Exército, para a Brigada Militar e para a Polícia, nos 16 anos de deputado e nos 5 anos de vereador, um tema muito pessoal. Peço a Tiradentes que me dê folga. Hoje eu desejo fazer um discurso meu, como vou fazer o outro, em setembro, também meu. Mas é um depoimento de vida, só interrompido no comando do General Antonio Bandeira, quando não usamos a tribuna por dois anos, por motivo de antipatia pessoal. Na Polícia Civil, por quatro dezenas de anos, vivemos momentos decisivos. Na Congregação da Escola de Polícia onde fomos um dos membros, instalada no Casarão da Santa Luzia, a título precário, tudo era a título precário. Pois assim se chamava o Palácio da Polícia, escombros, mal levantado, inacabado, que precisava adaptar-se para o que pretendia ser uma organização policial. Ali lutamos pela vigência da Escola de Polícia, de 1957 a 1967, dez anos de professor da Escola de Polícia, e finalmente como Diretor. A Congregação valente que resistiu a governadores e cujo desaparecimento lamentamos. A Congregação da Escola de Polícia foi um grande claro que a Polícia Civil deixou que acontecesse em sua vida pública. Inclusive com um elenco de professores que deixou de ser fixo, perdendo, em conseqüência, a sua identidade política, o seu valor científico e social. E desta Congregação, destacamos personalidades como Ney Messias, Barbosa Lessa, Ailton Vargas, Otacílio Gonçalves da Silva, Floriano D'Avila e outros. De que adianta uma Escola de Polícia da Brigada ou da Polícia Civil com professores itinerantes? Meus senhores, despertem! A Escola de Polícia e da Brigada Militar tem que ter um corpo fixo de professores. Isso é tradição. Neste período, conquistamos, com o brigadeiro Comandante da Zona Aérea, na época por empréstimo, o terreno ao lado da Polícia Civil, que até hoje está em seu poder e que se destinava aos trabalhos de educação física. Foi uma luta insana. Só nós podíamos avaliar a miséria com que vivíamos. Basta dizer que o terreno foi aplainado pelo Daniel Ribeiro, que era Secretário do Brizola. Aplainando um terreno para um homem do Exército dedicado à Polícia Civil. Isso sucedeu. Hoje, ali, está instalada a inspeção do Detran, não sei se ainda está, e o estacionamento das autoridades. Nestes tempos difíceis, a nossa Escola de Polícia esteve praticamente prestes a fechar. Em desespero de causa, emigramos para o velho casarão, o antigo "Cadeião". Não é este cadeião que o Secretário Eichenberg vai colocar abaixo; é o outro "Cadeião", na Volta do Gasômetro, o que já foi abaixo. E ele, desativado, também em escombros, nos permitia dar aulas à noite. Resistimos, à noite. Os senhores Delegados não sabem disso. Com iluminação improvisada, mas não nos entregamos. Há vinte e tanto anos, resistimos. Trocamos estes escombros com o prefeito Célio Marques Fernandes pelo velho restaurante Universitário, onde posteriormente foi o Instituto de Identificação da Polícia. Ali instalamos a Escola de Polícia. Pela primeira vez, a Escola tinha onde morar, afinal tinha um prédio. Vejam que miséria! O intermediário desta excêntrica troca, não está aqui, mas pertence ao plantel de vereadores, o então e atual vereador João Antonio Dib, que senta ao meu lado. Na Superintendência dos Serviços Policiais continuamos a trabalhar pela nossa Polícia, mas agora, como seu chefe supremo. Criamos a UGAPOCI, que o Marcelino esqueceu hoje que tinha sido criação nossa e, pelo rádio, chamei sua atenção, mas ele não respondeu. Criamos o Grupamento de Operações Especiais dois anos antes do que a SWAT americana. Poderíamos estar longe, muito adiante deles, se não fosse o dinheiro. O Plantão Centralizado; os plantões do Hospital de Pronto Socorro; o plano de 380 viaturas, isso em 1968 já é alguma coisa; as Ciretrans, a Escola de Polícia com prédio próprio e a estruturação da Polícia do Interior, DPI, que não existia. Terminamos, então, o Palácio da Polícia. Só não obtivemos sucesso com a compra que idealizamos e nisso, se fôssemos o vereador Isaac Ainhorn, talvez fôssemos melhor negociadores e obtido sucesso. Tentamos a compra do Seminário de Viamão, no momento em que estava também, sendo construído o Hospital da Brigada Militar. A compra do Seminário era possível, já que o valor total de 160 milhões de cruzeiros, a maioria eram dívidas de imposto. Mas não foi concretizada a operação.

Veio a conquista dos Delegados de Polícia na sua paridade aos procuradores do Estado, através do acordo de lideranças de todos os partidos na Assembléia. O que intermediamos e conseguimos obter por ação do delegado Weber. Naquele momento periclitou. Nossa participação foi decisiva, conforme ofício deste Delegado, que temos emoldurado. Mas não veio o aumento para os subalternos, para os investigadores, inspetores, escrivães, comissários, soldados da Brigada Militar, cabos, sargentos, capitães, que hoje em dia pedem quase que em silêncio, com medo, do RGE. Se tomamos Tiradentes como nosso ouvidor, hoje, ele há de compreender a grande afinidade que surgiu entre este homem e as duas corporações. Meus senhores, este discurso não é uma peça de vaidade, não estou mais em idade de proclamar a vaidade, mas é uma prestação de contas, primeiro com a Polícia Civil e depois com a Brigada Militar, que vou fazer no momento oportuno e os senhores vão saber de muita coisa, que não sabem, da nossa ação. Aí está, não são palavras, são trabalhos. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul e Brigada Militar mudaram nossa vida. Impregnamo-nos de tal forma, que nunca mais logramos nos afastar das duas. Sempre onde estou, está a Polícia e a Brigada. Hoje mesmo, na televisão, expus uma idéia a respeito da Brigada Militar. Se nos impediu a carreira militar lutar pelo generalato, que queríamos atingir, e os Srs. têm dúvidas sobre se eu chegaria? Não há dúvidas. Todavia, proporcionou-me um conhecimento de todo o Estado e um interesse constante pela coisa da coletividade. Ser Polícia Civil ou Militar, é ser povo bem de perto, porque aí está o sofrimento do povo, suas necessidades. O Morro da Cruz, por exemplo, onde assistimos domingo cenas memoráveis, embora Vossa Excelência, Secretário Eichenberg tenha me roubado o Centro de Apoio Integrado, eu vos entrego de mão beijada. Vossa Excelência está rindo, mas é uma grande realização. Meus parabéns, Secretário Eichenberg, e prometo que não vou elogiar ninguém, aqui, que não mereça. Nesta volta que fiz para defender a Brigada Militar e a Polícia Civil, sem dúvida alguma, temos plena convicção que, se voltamos à Polícia, se voltamos às lides políticas, foi por causa dos meios de comunicação social, a quem somos gratos, porque fomos arrancados de casa pelos jornalistas que nos combatiam, porque somos um homem do regime arbitrário e nunca negamos isso. Assumo com todo o prazer e toda a honra. Enquanto tivermos vida, seremos um defensor intransigente da disciplina e da ordem, da Brigada Militar e da Polícia Civil, agrade a quem quiser, e do Exército também, o que foi a minha casa. Enfim, as três integrantes das forças armadas têm uma visão cívica de que a Pátria é um todo e de que não temos idade para lutar pela ordem, pela disciplina e pela justiça, embora às vezes não tenhamos noções de onde ela está e que, hoje em dia, esta justiça está ameaçada pelos falsos iluministas, e não me refiro aos advogados, refiro-me aos iluministas que emprestam imunidades aos criminosos e facínoras, indivíduos que trazem a defesa dos direitos humanos aos extremos e prejudicam a sociedade. Eu fico muito impressionado quando vou ao Batalhão da 1ª Companhia do 9º BPM, ali no largo Glênio Peres e os soldados me levam a passear por ali, até nas latrinas. E eu vejo menores portadores de drogas, crianças, meninas vestidas como mulheres e o PM não pode fazer nada. Por quê? Por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente, na sua irracionalidade de confundir tolerância com permissão.

E, por isso eu me despeço, dizendo à Brigada Militar: esperem-me no dia dedicado a Bento Gonçalves. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Convidamos para fazer parte da Mesa o Representante do Comando Militar do Sul Cel. Irani Siqueira.

O Ver. Eliseu Sabino está com a palavra, pelo PTB.

O SR. ELISEU SABINO: (Saúda os componentes da Mesa.) Senhores e Senhoras que compõem a Brigada Militar e a Polícia Civil, que neste momento estão presentes. Depois do orador que me antecedeu, talvez seja um desafio, mas em poucas palavras vamos representar aqui a Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, no sentido de manifestar a todos os Senhores a nossa intenção de homenagear o servidor policial. Uma grande responsabilidade, que nos é atribuída neste momento, é como demonstrar a esses servidores a gratidão de todos, dessa sociedade em que vivemos, pelo desempenho vivido no seu dia-a-dia em prol da nossa segurança, sabendo da dificuldade que essa heróica classe enfrenta na execução da sua tarefa. Nascido e criado nesta Cidade, tenho o privilégio de, hoje, já com quase meio século, dizer que acompanhei o desempenho da Polícia Civil e da Brigada Militar, quando os parabenizamos, pela passagem do seu dia, cientes de que as condições para realização do seu trabalho estão aquém do merecimento dessa classe trabalhadora que, muitas vezes, não tem as mínimas condições de gerar segurança por falta de aparelhamento adequado, sem mencionar que o salário que percebem, na verdade, não corresponde à necessidade de todos. Mas é importante, neste momento, que nós, como representantes da classe social, possamos dizer aos Senhores que este é um dia muito especial e que reconhecemos que os Senhores doam as suas vidas em prol da segurança da nossa sociedade. Hoje poderíamos dissertar muitas coisas referentes às condições que deveriam ser necessárias para que os Senhores pudessem efetivar os seus trabalhos. O Vereador que me antecedeu, Ver. Pedro Américo Leal falou, da implantação de um sistema policial ágil muito antes de outras policias que hoje estão desenvolvidas em outras nações. E ele mencionou aqui falta do poder aquisitivo que, na verdade, nós reconhecemos. Mesmo com esses obstáculos, os Senhores entregam a vida, doam-se para a realização de um trabalho eficiente. Notamos o sacrifício, notamos o denodado esforço para a realização desse trabalho. E poderíamos mencionar outros itens que, evidentemente, contribuem para que o trabalho não seja exercido com uma efetividade maior, mas a data que hoje aqui se comemora não é uma data de questionamentos e nem para apresentarmos os obstáculos. É uma data de alegria, é uma data de esperança, que permanece viva nos corações de todos os Senhores. Eu entendo o policial não apenas como um policial que está lá, armado para defender a sociedade, para trazer segurança, mas como quem está exercendo plenamente a sua atividade, como um sacerdócio. E por que eu falo na palavra sacerdócio? Falo porque como pastor evangélico e Vereador não poderia me furtar a esta manifestação, dizendo aos Senhores da satisfação de poder transmitir-lhes o reconhecimento da comunidade porto-alegrense. Na hora em que os Senhores estão diante do obstáculo, diante do problema, às vezes sem o auxílio do próprio companheiro que poderia estar disponível, têm que contar, realmente, com a proteção divina e com a benção de Deus. Então, peço a Deus, Todo-poderoso, que derrame sobre os Senhores sua benção e proteção naqueles momentos em que os Senhores realmente precisam. Desejo que sempre tenham luz para resolver e tomar decisões nas lides que lhes forem apresentadas, nas jornadas em que Senhores, certamente, terão que enfrentar. Manifesto estas palavras dizendo que apesar de todo o aparelho de todo o equipamento, de toda as estratégias, os Senhores precisam, sobretudo, da proteção divina. Muito obrigado .

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra, pelo PDT e pelo PSDB.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) As instituições, que nos ensinam a boa doutrina, têm uma natureza perene e permanente. A Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a mais do que centenária Brigada Militar do nosso Estado, a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal de Porto Alegre são instituições permanentes, e hoje, repetindo uma tradição já histórica nesta Casa, por uma iniciativa do brilhante Vereador-Coronel Pedro Américo Leal - ele se sente honrado em ser chamado assim -, a Casa realiza esta Sessão Solene. E o que é importante destacar, neste momento, é o reconhecimento da sociedade política porto-alegrense, da representação da Cidade, que presta uma homenagem ao policial civil e militar em todas as suas funções, do mais modesto servidor policial àquele que tem a maior graduação dentro da estrutura de comando dessas forças. É a Casa, é a representação política e é a Cidade.

Os fatos ocorrem na concretude e na realidade não-abstrata das cidades, no cotidiano do dia-a-dia. E é a Cidade, através da sua representação política, dos mandatos dos Vereadores que se expressam na instituição do Poder Legislativo da representação política da Cidade que, neste dia, prestam homenagem aos policiais civis e militares que formam e que, no correr dos anos, das décadas e dos séculos, vão consolidando a imagem e a presença dessas instituições.

Temos que reconhecer - e nisso nós nos reservamos um bairrismo em que podemos dizer que Tiradentes, o Mártir da Independência, aquele cujo corpo foi separado em pedaços, que foi um conspirador e que lutou pela Independência, pelas instituições republicanas, pela liberdade, e cujo nome é traçado na nossa História como símbolo da Inconfidência, foi o nome que as polícias civil e militar invocaram como o seu patrono. Um líder libertário. E para nós, sobretudo rio-grandenses que acreditamos nos valores culturais e nas raízes de cada estado, com suas peculiaridades, que somos e que temos a consciência da federação e o papel das polícias civil e militar e contestamos quaisquer medidas que venham a atingir essas instituições, temos a peculiaridade do Rio Grande do Sul, a singularidade do nosso Estado, pela singularidade da natureza dos procedimentos dessas instituições formadas por homens, por seres humanos. Neste século tivemos dois momentos difíceis. Um, relativamente curto, que foi o Estado Novo, e outro maior, de vinte anos, no qual as instituições, e sobretudo os homens, do Rio Grande do Sul - com todas as peculiaridades, até pela consideração de ser um Estado de fronteira -, se comportaram com grandeza e magnanimidade frente às diferenças políticas e, em função da excepcionalidade dos estados, poderiam agir com arbítrio. E mesmo com as diferenças, sempre teve um conteúdo de muita humanidade, de muita respeitabilidade. Isso é um fato que nós gostaríamos de destacar na peculiaridade do nosso Estado. Estamos falando de algo que já passou, que pertence à História, mas que convém, com o passar dos anos, compreender tudo isso. Buscamos, neste momento, trazer alguma contribuição à reflexão, a exemplo do que fizeram os colegas que me antecederam, na condição de homem ligado à polícia, como o Coronel Pedro Américo Leal, que foi Chefe de Polícia do Estado, homem da Escola de Polícia, da Academia, do Patronato, da Congregação. E nós, que vivemos o outro lado, passados todos esses anos, assistimos a tudo isso, aqui.

Há uma semana, tínhamos aqui o lançamento de uma obra do Coronel Maíldes, expurgado da Brigada Militar, chamada O Jantar dos Inocentes - a Saga dos Expurgados, com a presença do Representante da Brigada Militar, com o reconhecimento, uma vez que essa obra foi lançada dentro da própria corporação e também no Clube Farrapos, com a presença de inúmeros colegas. E ali a gente pôde vislumbrar a história da Brigada naqueles momentos difíceis, e a respeitabilidade do perfil dessas instituições.

Hoje, nós estamos prestando uma homenagem a esses segmentos importantíssimos, que têm uma das tarefas mais árduas, e que colocam em risco, no dia-a-dia, a sua vida. Por isso, o nosso reconhecimento, ao expressarmos a palavra dos trabalhistas, que sempre tiveram com essas duas instituições uma grande integração quando foram governo, desde a época de Getúlio Vargas, passando pelo General Ernesto Dornelles, por Leonel Brizola e por Alceu Collares. Com peculiaridades, naturalmente, mas sempre houve um nível de respeitabilidade, de avanço, de entendimento e de conquistas para o segmento da polícia. Compreendemos, até, algumas coisas que não avançaram. E hoje estamos aqui sustentando e defendendo a melhoria de vencimento e de condições de trabalho dos policiais civis e militares em todos os níveis e em todas as posições. Quando hoje se fala que o Estado deve responder, basicamente, pela questão da segurança, da educação, da saúde, é neste momento que nós estamos cobrando aqui da sociedade, como agentes políticos no cotidiano - e embora a segurança seja questão estadual e federal, as cobranças são feitas ao Vereador. Está aí o Coronel Pedro Américo Leal, este Vereador que teve a honra de ser um dos responsáveis pelo primeiro posto policial militar em bairros, que serviu de referência para centenas de outros postos, inclusive a Brigada Militar já está atuando fora dos quartéis e a Polícia Civil também, no seu avanço, no seu trabalho, nos seus funcionários, do mais modesto até o delegado de polícia. Em nome do PDT e do PSDB, não poderíamos estar alheios a este dia que antecede o Dia do Policial, que tem como patrono Tiradentes. A nossa alegria ao ver esta Casa com uma representatividade tão significativa, não só de autoridades como de representantes dos diversos segmentos da nossa polícia civil e militar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Nós havíamos anunciado o Sr. Hamilton Braga como Representante apenas da Secretaria da Cultura. Nós anunciamos o Sr. Hamilton Braga também como Representante do Sr. Prefeito Municipal.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu estava distante de Porto Alegre quando recebi um telefonema do meu gabinete, dizendo que o Ver. Pedro Américo Leal intimava a minha presença nesta Sessão Solene em que o Legislativo de Porto Alegre assinala o Dia do Policial. Aqui chegando, recebi do Vereador e colega a incumbência de me manifestar nesta tarde, eu que havia manifestado o propósito de que S. Exa. fosse o nosso representante nesta ocasião. Não estava exagerando. O pronunciamento do Ver. Pedro Américo Leal demonstra que ele pode ser considerado como integrante da classe homenageada, já que a sua vinculação com o mundo policial do Rio Grande é notória e fecunda. Se falo, é, de um lado, pela intimação que me foi feita; de outro, para que fique patente que o meu Partido, o PFL, que tem na minha pessoa o único representante nesta Casa, também se associa com às homenagens que se tributam aos policiais, em face da ocorrência dos festejos da sua data, no dia 21 de abril.

Tenho a ousadia de divergir, em parte, do meu companheiro de jornada Pedro Américo Leal, ao dizer que o PFL quer homenagear os policiais como um todo, não separando a Brigada Militar da Polícia Civil; procurando, ao contrário, uni-las como um conjunto, porque não consegue vislumbrar, apesar da farda de uns e do traje civil de outros, um ou outro nas lides em que nós, liberais, acreditamos de suma relevância para o cotidiano do cidadão desta Cidade. Eu poderia aqui falar como advogado, como professor, como Vereador, mas prefiro falar como cidadão que sou, ou seja, objeto último da ação policial que se desdobra no dia-a-dia e que, amiúde, é incompreendida por aqueles que reclamam do excesso policial, para logo depois lamentar a ausência de policiamento quando a sua propriedade, quando a integridade física ou a segurança familiar são colocadas em choque por ação do malfeitor, daquele que contraria o estado de direito, as regras estabelecidas e as normas de segurança que devem ser o apanágio de qualquer sociedade civilizada.

Mesmo tendo ocorrido essa seqüência de belos pronunciamentos, eu ousei me incluir, ainda que serodiamente, entre aqueles que usaram da tribuna, para fixar, de forma objetiva e clara, que o PFL se associa por inteiro a essas homenagens, porque sabemos que os nossos ideais jamais poderão ser atingidos se não estivermos vigilantes no cumprimento da lei, vigilantes na ação para refrear os infratores de toda a ordem e, sobretudo, se nós não estivermos vigilantes na própria defesa da liberdade. Afinal de contas, eu aprendi muito cedo que o preço da liberdade é a eterna vigilância. E ninguém é mais vigilante para que a liberdade do cidadão como um todo, para que a liberdade social, para que a liberdade coletiva seja plenamente exercida do que aqueles que, por vocação, por formação e por incumbência constitucional, têm o dever de zelar por essa mesma liberdade. A eles, aos policiais civis e militares, queremos, respeitosamente, na figura de seus comandantes, de seus dirigentes, do Secretário de Estado que aqui simboliza a unidade da polícia civil e da polícia militar, apresentar, em nome do PFL, a nossa homenagem, o nosso respeito e a convicção plena de que as tradições que tanto a Brigada como a Polícia Civil impuseram ao longo dos tempos haverão de transbordar no próximo milênio, e que todos aqueles que compõem essas duas instituições continuarão, ano após ano, a merecer a homenagem que, com justiça, hoje, o Legislativo de Porto Alegre lhes tributa. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra pelo PSB.

O SR. CARLOS GARCIA: (Saúda os componentes da Mesa.) Hoje, e cada vez que tenho a oportunidade de falar na Polícia Civil e na Brigada Militar, é sempre um momento especial. Falar na Brigada, que é uma instituição que nos acompanha no dia-a-dia, seja nos nossos momentos de lazer - estamos saindo de um verão e pudemos diariamente ver o efetivo da Brigada, através da sua Operação Golfinho, lá presente - é sempre um prazer. Quem circula no seu dia-a-dia, tem a possibilidade de ver o policiamento efetivo da Brigada Militar, e aqueles momentos também de dificuldades, muitas e muitas vezes temos que reconhecer o trabalho do Corpo de Bombeiros dessa Instituição. E nós, como Vereador, mas também como Professor, temos requerido insistentemente o trabalho da Brigada Militar e temos sido atendidos pelo Sr. Comandante. Essa Instituição em novembro fará 161 anos. E tanto a Brigada como a Polícia Civil, são instituições que o povo da nossa Cidade e do nosso Estado reconhecem e confiam.

Como disse, o significado de o momento ser especial é porque eu sou filho de policial, e olhando agora, o Vereador-Coronel Pedro Américo Leal, lembro que há poucos dias atrás ele me chamou ao seu Gabinete e me entregou um distintivo, que guardava com ele por mais de 20 anos, e disse: "Leva para tua mãe". E até me fez algumas menções: "Olha, vê como tu vais entregar este distintivo". Porque o meu pai era policial, inicialmente ele era do trânsito, e depois ele foi para a Polícia Civil e se aposentou como Inspetor de 4ª Classe. Então, lá em casa, nós tivemos essa formação no dia-a-dia, isso para nós é muito importante. Nós aprendemos desde cedo a confiar nessas instituições e saber a questão do respeito e da disciplina. Portanto, em nome do Partido Socialista, em nome do Ver. Hélio Corbellini e em meu nome, nós só temos a agradecer a estas duas Instituições pelo trabalho que efetivamente têm desempenhado em nosso Município e em nosso Estado. O Partido Socialista Brasileiro agradece o trabalho e o empenho desempenhado por estas duas instituições. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell, está com a palavra. Fala em nome da Bancada do PT.

O SR. ADELI SELL: (Saúda os componentes da Mesa.) Nossa homenagem ao policial e à policial. Eu quero falar em nome de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, e em especial em meu nome, e do Ver. Clovis Ilgenfritz, que acompanha esta Sessão.

Eu quero também, antes de mais nada, agradecer ao Ver. Pedro Américo Leal por ter sugerido, proposto esta Sessão Solene. Esta homenagem é mais do que merecida, porque, hoje, nós, sem dúvida nenhuma, poderíamos falar muito tempo aqui dos heróis do nosso País, dos heróis do Rio Grande do Sul e dos heróis da nossa Cidade. Sem dúvida nenhuma, eu falaria, se fosse ouvido por uma platéia de estudantes, de nomes, de pessoas, de episódios que não constam na maioria dos livros de História, infelizmente. Porque a verdadeira história deste País eu acredito que nós ainda vamos escrever, que é a história de pessoas humildes, de pessoas dedicadas, trabalhadoras e honradas, que diuturnamente trabalham pelo bem estar da sociedade e defendem a cidadania. Entre esses heróis, está aí uma multidão de policiais militares e civis. Sem dúvida nenhuma que em cada Estado deste País, em cada uma das Instituições, seja da Polícia Militar ou Civil, eu poderia mostrar muitos desses cartazes que o Quadros há pouco nos alcançou. São pessoas que morreram, que tombaram no cumprimento do seu dever. No ano passado, me lembro, esteve aqui conosco um bravo companheiro da Brigada, numa cadeira de rodas, como isso aconteceu? No seu trabalho, no seu dia-a-dia. Por que isto acontece? Porque nós vivemos numa cidade injusta, numa sociedade com violência, parte dela, fruto dos problemas sociais, indiscutivelmente, mas, eu que sou do PT, sou de um partido de esquerda e socialista, quero aqui - tenho certeza de que falo também em nome do Ver. Clovis Ilgenfritz -, fazer a nossa autocrítica, nós, muitas vezes, não entendemos, e, felizmente nós estamos entendendo melhor hoje, o papel que tem a Policia Militar e a Polícia Civil numa sociedade, seja ela de que estrutura for: mais capitalista; menos capitalista, uma sociedade mais igualitária, como eu e tantos, sem dúvida nenhuma deste País e os Senhores, todos nós, sonhamos. Por isto nós aqui, hoje, queremos prestar esta homenagem, para que não fique apenas neste dia, eu quero dizer que as entidades que representam os policiais civis e militares, os Senhores e as Senhoras da Policia Civil e Militar nos acionem, mesmo que nós, Vereadores, não tenhamos uma ingerência direta, Secretário Eichenberg, sobre a Segurança Pública. No entanto, devemos ser parceiros do Estado e da Federação em todas as questões que digam respeito à cidadania e, sem dúvida nenhuma, está aí Segurança Pública. Nós queremos contribuir e devemos contribuir. Sei que nós vamos ser acionados aqui na Câmara com certa freqüência, os nossos seguranças parlamentares têm nos dado idéias, eles vêm de uma ou de outra corporação. Várias e várias vezes fomos chamados pelos Senhores, e por suas Entidades para trocar idéias, trocar experiências. Nós estamos aprendendo aqui na Câmara, eu em especial, ouço, escuto, muitas vezes concordo, às vezes discordo do meu colega Pedro Américo Leal, mas estou aprendendo que há muito a ser feito na área de Segurança Pública. E nós queremos aqui selar esse compromisso em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para que nós, coletivamente, num grande processo social, possamos avançar nas questões de Segurança Pública, trabalhando pelo bem do policial civil e militar. Esta é a nossa justa homenagem. Estas são as palavras do Partido dos Trabalhadores e tenho certeza de que ouviremos, sempre, as suas também, para que juntos possamos trilhar esse caminho, que é o caminho das melhorias das condições de vida e de trabalho, para quem trabalha na segurança e deve merecer a segurança da sociedade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Delegado Abílio Pereira, que fala pela Polícia Civil.

O SR. ABÍLIO ANDREOLI PEREIRA: (Saúda os componentes da Mesa.) Srs. e Sras. Inspetores e servidores da Polícia Civil; Srs. e Sras. Soldados, Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar. Em nome da Polícia Civil agradeço a homenagem pela qual fomos honrados por todos os integrantes dos partidos políticos que compõem esta Casa.

Invoco veementemente os tribunos que por esta Casa passaram, que honraram as tradições políticas do Estado do Rio Grande do Sul e da Cidade de Porto Alegre: notadamente, para que me auxiliem a refletir com os Senhores e Senhoras sobre a magnificência desta data.

Não posso deixar de estender, ainda que intempestivamente, o meu abraço ao querido Coronel e Vereador Pedro Américo Leal.

Imperdoável, talvez sopitado pela emoção, cometi este pequeno desvio e imediatamente, Coronel, Vereador e meu eterno professor, peço desculpas.

Mas, invoco o passado desta Casa para que me auxiliem a refletir sobre o significado desta data. Poderemos agradecer, pura e simplesmente, as loas que foram tecidas, algumas justas sim outras nem tanto assim, ou apenas fazer o choro de quem se julga desvalido pelo Estado, pela Segurança, pela Prefeitura e pelos nossos governantes. Porque nós, policiais, temos o sentimento de culpa que nos perpassa o coração e acompanha a própria existência, porque trilhamos, diária e constantemente, todas as vicissitudes e dificuldades por que passa o homem e a mulher brasileira.

Ninguém melhor do que nós conhece a miséria, ninguém melhor do que nós conhece a dor, ninguém melhor do que nós conhece o desencontro, ninguém melhor do que nós conhece o ódio e ninguém melhor do que nós conhece o amor.

Quando vejo policiais queixando-se porque são incompreendidos pela sociedade da qual fazemos parte, pergunto-me: será que só nós, policiais, somos portadores da verdade, da sabedoria e todos os que se antepõem a nós são injustos? Somos vítimas de uma sociedade excludente, de uma sociedade díspar, de uma sociedade que dia-a-dia estabelece uma divisão, rigorosamente castificante? E o pior é que sentimos este sentimento e alimentamos um sonho de resolver esta sociedade. Todos nós, de manhã, nos travestimos de compositores de litígios, de resolvedores de problemas.

A sociedade que assistiu o fantástico e extraordinário, a sociedade que vai ultrapassar o fantástico extraordinário anátema bíblico: “de mil passarás, a 2000 não chegarás"; não consegue resolver um problema simples: homem, sociedade, delitos e composição dos delitos.

Esta é a reflexão que faz um velho e aborrido policial como eu. Todos os dias, de manhã, me pergunto: será que a polícia do Brasil é rigorosamente incompetente? E me apresso a responder: sim, em alguma medida somos incompetentes. Mas, será que só nós somos incompetentes? Será que teremos que levar, como Cristo, a cruz de um pecado constante da própria sociedade?

Nasci em Porto Alegre, sou fruto de Porto Alegre. Não nasci nos Estados Unidos, nem no Japão. Todos os defeitos e qualidades que possuo são brasileiras, gaúchas e porto-alegrenses, sim senhor!

E não cobrem de mim uma conduta inadequada e divergente com as minhas raízes, por favor, sociedade gaúcha! Seria muito fácil dizer que não temos meios, materiais e homens, pois cometeria uma solerte injustiça com o Secretário de Estado, aqui, que tem ultrapassado o limite do possível para suprir, pelo menos, a Polícia Civil dos meios rigorosamente plausíveis. Não é isto. Não poderia dizer, também, que o policial continua sendo injustiçado. A injustiça está na nossa forma de vida. A injustiça está em cada um de nós, ela é uma hidra que se alimenta das nossas próprias deficiências, da nossa falta de cultura, da nossa falta de equilíbrio social, do abandono das raízes familiares, do renascimento de um novo mundo, quem sabe, melhor! Mas por trás de tudo isso estará sempre um homem, representando o primeiro dos interesses, que é a vida e a liberdade. E este homem, fardado ou não, chamar-se-á sempre, policial! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Coronel José Dilamar da Luz, que fala em nome da Brigada Militar.

O SR. JOSÉ DILAMAR DA LUZ: (Saúda os componentes da Mesa.) Coronel e autor da proposta, Ver. Pedro Américo Leal; integrantes da Brigada Militar, da Polícia Civil; Senhores e Senhoras.

Ouvi atentamente todas as mensagens, as manifestações ditas aqui em relação à Brigada Militar e à Polícia Civil.

Como Comandante da Corporação, em nome dos soldados, cabos, sargentos, oficiais, agradeço e digo de que forma entendíamos e entendemos essas homenagens. Certamente, todas as manifestações aqui somadas representam várias centenas de milhares de porto-alegrenses. É um marco, ao mesmo tempo ouvirmos essas manifestações carinhosas, de reconhecimento pelo serviço prestado pelos integrantes da Brigada Militar e da Polícia Civil.

Ouvi, atentamente o Coronel, Ver. Pedro Américo Leal sobre a regressão que fez no tempo, como também alguns outros Vereadores que se manifestaram aqui. E a história de todas as policias não é diferente, com todas as dificuldades a cada época, com o estímulo dado a cada instante, nós nos profissionalizamos para o atendimento ao cidadão e à cidadã que é nosso cliente.

Também, nessa regressão do tempo, não filosofando, mas dando o lado real da vida, eu me perguntava, ainda, quando criança, e certamente quem de nós, aqui, na infância não buscava, a figura do mocinho? Hoje, qual a criança que não busca a figura do super-herói? Isto está impregnado em cada um, em cada cidadão ou cidadã.

E nessa homenagem ao policial vejo esta fantasia que é formada por todos nós, a fantasia do mocinho, do super-herói atendendo a toda necessidade do cidadão, aquela figura que com um simples toque de varinha mágica resolve tudo para todos, naquele instante de necessidade.

E nós, como somos e para quem somos? Somos seres humanos, como os senhores, frutos da mesma sociedade, com a mesma formação, com a mesma cultura. Aquela figura que cada um busca para o seu estágio de necessidade, ora mocinhos ora não. Nós somos esta fantasia e este ato concreto naquela hora que, muitas vezes, traz a responsabilidade mais para perto de todos nós.

Aproveito, neste instante, trazendo a figura dos homenageados que foram tombados no cumprimento do dever, cujos corpos estão sepultados, para pedir que não fiquemos, também, enclausurados em caixões e sepulcros, que todos tenhamos abertura para, a cada necessidade, atender o cidadão, dentro da sua época, dentro do profissionalismo que nos é característico. Nós buscamos o atendimento, nos preparamos para isso, desde a nossa formação, desde a nossa criação.

A Brigada Militar foi criada em 1837, em plena Revolução Farroupilha. Mas, lá, quando foi criada é bom que se diga, foi criada para a justiça e para a segurança e não para o combate, não para a morte, nem para matar, mas para que a vida fosse preservada, para que o cidadão tivesse a sua segurança, a sua justiça.

Se, em épocas passadas, ultrapassamos os estados do sul para dentro do Brasil firmarmos a democracia, certamente, ainda hoje, os bombeiros da Brigada vão a Roraima hastear a Bandeira Rio-grandense, mas com uma só finalidade: deixar o Brasil como ele é, para todos nós. Dentro dessa ótica é que enxergamos e agradecemos. E, buscando em cada um dos Srs. Vereadores a figura do mocinho é que queremos que todos nós, lado a lado, sejamos responsáveis por esta segurança pública, não uma segurança vista somente na sua palavra, mas uma segurança feita por todos nós, onde os senhores também tem a responsabilidade como integrantes e representantes da sociedade. Segurança é saúde, segurança é transporte, segurança é comunicação, segurança é iluminação, segurança somos todos nós.

E nesta homenagem que recebemos, fazemos um chamamento: que cada um seja um policial na sua atividade, que cada um se policie, que dê o exemplo de vida, o exemplo de trabalho como nós procuramos dar a cada dia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos, neste final, cumprimentar o Secretário Eichenberg, o Coronel José Dilamar da Luz, o Delegado Abílio Andreoli Pereira, esses dois últimos pelas palavras que proferiram da tribuna desta Casa; cumprimentar a todos os Senhores e Senhoras, e dizer que na Câmara Municipal de Porto Alegre, está a representação da nossa sociedade. Tenho certeza absoluta de que a sociedade porto-alegrense está-se sentindo muito feliz em poder fazer esta homenagem a todos os Senhores pela passagem do Dia do Policial. Porque, Ver. Pedro Américo Leal, cumprimentando V. Exa pela iniciativa que teve, temos que reconhecer que vivemos numa época em que os conflitos da sociedade estão aparecendo de um modo crescente, uma época onde tóxicos, drogas, problemas se espalham por todos os setores da nossa sociedade. E como os conflitos são muitos o policial é chamado a todo o instante para resolver esses conflitos.

Quando o Delegado Abílio estava falando, ele dizia da quantidade de conflitos que os policiais ajudam a resolver, a compor. Ele dizia que se sentia impotente, porque cada vez notava que havia o crescimento desses conflitos. Imaginem se não houvesse o policial. Imaginem se a atitude do policial acompanhasse esse tipo de crescimento de conflitos e o policial acabasse se brutalizando diante dos problemas que encontra. O que temos notado é que o que tem crescido, aumentado, é exatamente a paciência desses homens que, apesar de todos os problemas, salariais, econômicos, sociais e tantos outros, ele se mantém, exatamente, dentro dos seus ideais, fazendo com que possamos ter paz e ordem em nosso País e na sociedade porto-alegrense, pois estamos falando em nome dela.

Apesar de tudo isso eles elevam, cada vez mais a técnica e dispensam, cada vez mais, os mecanismos mais brutais para combater todos esses problemas. E um dos exemplos que temos aqui é, exatamente, a presença da Delegada Silvia que representa uma série de delegadas que temos na nossa Polícia, hoje, que mostra que, realmente, as técnicas estão sobrepairando, sobretudo, àquilo que poderia haver de mais arcaico e que poderia transformar a nossa polícia em uma polícia mais agressiva. Mas, é uma polícia que pela técnica está conseguindo, cada vez mais, dominar os conflitos, apesar de os conflitos crescerem cada vez mais, não por culpa da polícia, mas por culpa do momento social em que vivemos.

Tenho certeza de que é dever de todos nós, que somos políticos, que compomos a Câmara Municipal de Porto Alegre, ajudar para o segmento político possa lutar para que tenhamos uma sociedade melhor. Só assim poderemos ter melhores condições para estar aqui, numa outra data, num outro dia, comemorando o Dia do Policial, sem termos qualquer tipo de frustração, por parte de quem quer que seja, pois tanto o policial sabe que está sendo eficiente, está vivendo numa sociedade mais perfeita, como nós, políticos, teremos a consciência de que o nosso trabalho estará dando melhores frutos, e saberemos que naquele momento estaremos trilhando os caminhos mais perfeitos, de acordo com os nossos ideais.

Queremos agradecer a presença de todos os Senhores e Senhoras que vieram aqui.

Solicito que, de pé, ouçamos o Hino Rio-grandense.

(Executa-se o Hino Rio-grandense.)

Parabéns a todos os policiais.

Encerramos a presente Sessão Solene.

(Encerra-se a Sessão às 17h06min.)

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